Publicado em 17/09/2021 às 18h21.

MP-BA aciona ex-prefeitos por improbidade administrativa

Relatório da Receita apontou que Clóvis Penine e Wellington Sena Vieira omitiram fatos geradores de contribuições previdenciárias

Leilane Teixeira
Foto: Prefeitura Muniz Ferreira
Foto: Prefeitura Muniz Ferreira

 

Os ex-prefeitos do município de Muniz Ferreira, Clóvis dos Santos Penine e Wellington Sena Vieira, foram acionados pelo Ministério Público da Bahia, nesta sexta-feira (17), por improbidade administrativa.

Na ação, o promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira pediu que a Justiça determine o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

A ação tomou por base uma investigação do MP, conduzida a partir de uma representação da Receita Federal, que constatou que os ex-gestores descumpriram obrigações tributárias relativas às contribuições sociais destinadas à seguridade social, ocasionando “significativo prejuízo” aos cofres públicos.

O relatório da Receita apontou que os ex-prefeitos omitiram fatos geradores de contribuições previdenciárias, além de reduzirem o valor informado à Receita Federal da contribuição para o financiamento dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).

Em relação ao montante do débito apurado, o relatório apontou que o Município de Muniz Ferreira, referente aos exercícios de 2016 e 2017, deixou de recolher contribuições previdenciárias em valor superior a de R$ 4,9 milhões, dos quais mais de R$ 2,4 milhões constituem multas e juros “em virtude da negligência dos acionados na condução da máquina pública municipal”, salientou o promotor de Justiça.

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