PGE representa contra promotora que recomendou fim do isolamento social
O pedido da promotora vai de encontro aos esforços do município de Paulo Afonso, que declarou situação de emergência por conta da pandemia de Covid-19
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) entrou com uma ação nesta segunda-feira (30), junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, contra uma promotora da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que recomendou à prefeitura da cidade a reabertura do comércio local. A profissional recomendou ainda a realização do isolamento vertical (quando apenas idosos e pessoas com doenças crônicas ficam separadas do restante da população).
O pedido da promotora vai de encontro aos esforços do município de Paulo Afonso, que declarou situação de emergência por conta da pandemia de Covid-19.
“A PGE entende que a recomendação da promotora é incabível e que vai de encontro ao que orienta a OMS, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), no sentido de evitar a aglomeração de pessoas como forma de prevenção à uma contaminação comunitária”, diz o órgão. De acordo com a PGE, o objetivo da representação é que seja inaugurado procedimento para que se apure os excessos da promotora.
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