Publicado em 02/09/2020 às 13h43.

Prefeito Aldo Gondim terá de devolver R$ 91,6 mil aos cofres públicos, determina TCM

Gestor é acusado de descumprir obrigações previdenciárias em sua administração

Redação
Foto: Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução/Facebook

 

O TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) determinou nesta quarta-feira (2) que o prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB), devolva o montante de R$ 91.662,63 ao erário por danos decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias de sua administração.

Segundo a corte, as irregularidade ocorreram no período de janeiro a dezembro de 2019.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 3 mil.

Em sua defesa, Gondim não conseguiu descaracterizar as supostas ações ilícitas. Cabe recurso da decisão.

Ainda de acordo com relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas —material que se encontra nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município.

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