Obra de praça milionária emperra e entra na mira do MP e TCM

A promessa de uma nova praça para os moradores do Loteamento Conquista, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, virou mais um caso de obra pública sem conclusão e alvo de investigação. Orçada em quase R$ 2 milhões, a construção da Praça da Família deveria ter sido entregue até o fim de 2024, mas o cenário no local é de abandono: concreto inacabado, blocos espalhados e nenhuma sinalização de avanço.

Mesmo com o atraso, a Construtora JF Prado LTDA, responsável pela execução do projeto, já recebeu R$ 1 milhão — metade do valor total da obra.

O contrato original, firmado com recursos de uma emenda parlamentar, previa o repasse de R$ 1,599 milhão. Um aditivo posterior, assinado em 2024, elevou esse valor em mais R$ 400 mil, enquanto a praça seguia sem qualquer funcionalidade entregue à população.

Alvo de denúncias e apurações

O caso despertou a atenção do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que agora investigam os pagamentos realizados e a real execução da obra.

As ações, registradas sob os números 2025070954880092946 (TCM) e 20250048715/2025 (MPF), reúnem documentos, imagens atualizadas do canteiro e cópias dos aditivos e comprovantes de repasse à empresa.

Vereadores do município também pressionam por respostas. Para Ronei de Jesus (PL), presidente da Comissão de Direito Cidadão da Câmara, a situação representa mais um abuso da atual gestão.

“Basta passar pelo local e constatar que nada foi feito. A empresa já recebeu quase R$ 1 milhão e o serviço que tem feito lá não justifica esse valor. Queremos saber o que foi feito desse dinheiro, já que a obra se encontra parada e sem beneficiar a população”, cobrou o parlamentar.

O também vereador Daniel Farias (Novo), reforçou as críticas à condução da obra.

“São pagamentos incompatíveis com a execução da obra e ausência de fiscalização efetiva do poder público. Prorrogaram reiteradas vezes a entrega da praça, sem ao menos apresentarem um cronograma financeiro e de obras atualizado. Está claro que não há planejamento e que existem violação aos princípios da administração pública e desrespeito às leis”, afirmou.

Histórico do recurso

O valor inicial de R$1,5 milhão para construção da praça foi repassado à gestão do município, em 2023, por meio de uma emenda parlamentar enviada pelo deputado baiano, Capitão Alden (PL).

Os aditivos do contrato que somam R$400 foram realizados ao longo de 2024, embora a obra estivesse parada. A Prefeitura de LEM foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a situação, mas até o presente momento não se posicionou.