Publicado em 05/08/2020 às 16h53.

Prefeito é multado em R$ 5 mil por contratação irregular de pessoal

De acordo com o TCM, André Rogério Andrade preencheu 304 cargos 'sem qualquer espécie de seleção pública'

Redação

Foto: site da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus

O prefeito de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, André Rogério de Araújo Andrade, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O gestor é acusado de contratar servidores sem a realização de concurso público. A penalidade, estabelecida pelo conselheiro Raimundo Moreira, foi definida em julgamento na tarde desta quarta-feira (5).

A corte de contas acatou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito. Na denúncia, Andrade é acusado de contratar 304 servidores “sem qualquer espécie de seleção pública”. Os conselheiros do TCM determinaram, ainda, que o gestor promova a realização de concurso público para estes cargos.

Em relação aos 229 servidores contratados através da COOPS – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, o Tribunal considerou que as contratações serviram apenas como complemento ao quadro de pessoal efetivo ligado à saúde, como demonstrado pelo prefeito.

De acordo com relator, este contingente representa 20,5% do total dos vínculos existentes, o que foi considerado razoável pela relatoria. Raimundo Moreira alertou, contudo, que isso não dispensa o gestor da realização futura de processos seletivos, de forma progressiva e gradualmente.

Sobre as contratações de 374 servidores, através da Ativacoop– Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia, a relatoria concluiu que se trata da execução de atividades meramente acessórias da prefeitura, não havendo, portanto, irregularidade neste aspecto. Cabe recurso do julgamento desta quarta.