Publicado em 28/11/2019 às 19h20.

Prefeitura e empresários são acusados de instalar loteamento clandestino

MP-BA denunciou a ação sob acusação de degradação ambiental e risco à saúde da população; espaço também não está registrado no Cartório de Imóveis

Redação
Foto: Reprodução/Fotos Públicas
Foto: Reprodução/Fotos Públicas

 

A Prefeitura de Irecê e os empresários Marinoel Mateus de Souza e Paulo Joaquim de Souza foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por instalação de loteamento urbano clandestino de terras. A ação estaria gerando degradação ambiental e risco à saúde da população na zona leste da cidade.

Segundo ação civil pública ajuizada na quarta-feira (27), pela promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o loteamento São Mateus está localizado no prolongamento da Avenida Adolfo Moitinho, tem mais de 200 mil metros quadrados e não possui registro no Cartório de Imóveis.

Ela afirma que, embora aprovado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, o loteamento é irregular uma vez que não possui infraestrutura urbanística, inclusive saneamento básico, exigida para sua instalação, como também passou por novo projeto de parcelamento de lotes não apresentado e aprovado pelo Poder Público.

Como resultado, a ação aponta que há “esgoto correndo a céu aberto, lixo jogado em locais inapropriados, habitações em áreas irregulares, falta de pavimentação nas ruas, ausência de meio-fio, de passeios e calçadas, ligações clandestinas de água e energia elétrica, inexistência de praças, numa demonstração total da omissão do Poder Público Municipal”.

A promotora Edna Márcia aponta ainda que, mesmo que Manoel Mateus não tenha registrado o imóvel em cartório, vendeu parte do terreno para Paulo Joaquim de Souza, que por sua vez passou a comercializar os lotes clandestinos a pessoas de baixa renda. A

promotora solicita à Justiça que determine, por meio de liminar, o embargo do loteamento até a efetiva regularização ambiental e aprovação do empreendimento, com proibição de parcelamento ou edificações, e, principalmente, de publicização e realização da venda de lotes.

É solicitada também a proibição de recebimento por parte dos empresários de novas prestações decorrentes da comercialização anterior dos lotes e a determinação de colocação pelo Município de uma placa que anuncie a clandestinidade do empreendimento, para evitar interesse de novos consumidores.

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