Publicado em 03/10/2019 às 15h13.

Servidora é denunciada por ser aprovada e nomeada em próprio concurso público

Segundo a ação do MP, a funcionária desrespeitou a proibição das regras do concurso, que vedava a participação na comissão organizadora de parentes de candidatos

Redação
Foto: Manu Dias/GOVBA
Foto: Manu Dias/GOVBA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou uma servidora pelo crime de improbidade administrativa, por se candidatar e ser aprovada em concurso público no qual ela foi membro da comissão organizadora.

O fato aconteceu na cidade de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. O concurso foi realizado em 2010. Após ser aprovada no certame, a servidora foi nomeada para o cargo de ‘técnica de atividade tributária’.

Segundo a ação do Ministério Público, a servidora desrespeitou a proibição prevista nas regras do concurso, que vedava a participação na comissão organizadora de parentes de candidatos, até terceiro grau.

Além disso, o MP diz que a nomeação da mulher é nula, pois ela também não atende a todos os requisitos necessários para assumir o cargo. O órgão destacou que ela não possui registro no respectivo conselho de classe, no caso, o Conselho Regional de Administração (CRA).

Para o MP, a mulher alegou que gozava de licença maternidade no período entre 21 de junho e 17 dezembro de 2009, quando participou da comissão, mas a justificativa foi derrubada após constatação das datas dos processos.

“Apenas em 19 de janeiro de 2010 os membros da comissão realizaram a primeira reunião. Constata-se que a acionada já havia retornado da licença maternidade quando se iniciaram os atos preparatórios do concurso”, disse o promotor de Justiça Everardo Yunes.

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