Publicado em 21/10/2020 às 15h13.

TCM multa presidente da Câmara Municipal por acúmulo de cargo de professor

Além de pagamento de R$ 3 mil, conselheiros determinaram que Júlio Farias escolha entre presidência da Casa e cargo de professor

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu multar o presidente da Câmara Municipal de Ibiassucê, Júlio Antônio Farias (MDB), por acúmulo de cargos. Além de estar à frente do Legislativo da cidade, o vereador é também professor municipal nível III.

O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, multou o vereador em R$ 3 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (21), na qual os conselheiros determinaram que Júlio Farias escolha entre um dos cargos.

Se permanecer presidente da Câmara, deverá se licenciar do cargo de professor e escolher por uma das remunerações. Se renunciar à presidência do Legislativo, poderá acumular as funções como professor e vereador, inclusive, em relação aos salários.

No entendimento do conselheiro relator, a acumulação dos cargos viola o princípio constitucional de separação dos poderes. Isso porque colocaria o representante do Poder Legislativo submisso hierarquicamente ao representante do Executiv, ainda que municipal. Ainda cabe recurso da decisão.