Publicado em 07/07/2020 às 13h56.

TCM pune prefeito por irregularidades em pagamentos para servidores públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou uma multa no valor de R$ 10 mil

Redação
Foto: Reprodução/Tropical FM
Foto: Reprodução/Tropical FM

 

O prefeito de Pilão, Manoel Afonso Mangueira (PP), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios por irregularidades em pagamentos de diárias para servidores públicos no período entre 2018 e 2019. A denúncia foi julgada como procedente nesta terça-feira (7).

Os conselheiros do TCM determinaram uma multa de R$ 10 mil, além do ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$ 364 mil, relativas a diárias concedidas no primeiro trimestre de 2018 e também no primeiro trimestre de 2019, sem comprovação de regularidade.

De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, o prefeito não comprovou o propósito, de interesse público, de nenhuma das 1.398 diárias apontadas pelos denunciantes nem mesmo se os agentes públicos que as receberam faziam jus à sua concessão nos termos do art. 55 da Lei Municipal n. 47, de 2009. “Por isso, na falta da devida comprovação, outro caminho não resta a este Tribunal de Contas senão o de considerá-las irregulares e lesivas ao erário”, afirmou.

A relatoria explicou que o prefeito “não se desincumbiu do ônus probatório durante sua defesa” e que ao invés disso, apresentou cópia de uma licitação, que, segundo o relator, nada tem a ver com diárias.

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