TRF aceita denúncia contra ex-prefeito por fraude de licitações no município

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Simões Filho, na RMS, Eduardo Alencar, referente ao mandato de 2012. O antigo gestor é acusado de liderar um grupo de 16 pessoas que fraudava procedimentos licitatórios do município para benefício próprio – protagonismo de Alencar foi comprovado em interceptações telefônicas autorizadas judicialmente.

O grupo também é acusado de obter vantagem em razão de desvio de recursos públicos decorrentes de obras superfaturadas ou mal executadas que utilizavam recursos federais. O crime foi descoberto na “Operação Queóps”, realizada pela Polícia Federal em parceria com o MPF e a Controladoria Geral da União (CGU).

O dinheiro público desviado para a execução das obras vinha de várias verbas federais, entre elas o Fundo Nacional de Saúde (FNS) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVG).

O TRF1 confirmou a competêcia da Justiça Federal para julgar crimes que envolvam desvio de recursos provenientes de verbas federais, já que, em sua defesa, o acusado negou que os recursos desviados foram incorporados ao patrimônio do município.