Publicado em 11/09/2023 às 20h00.

Tribunal Regional Eleitoral rejeita embargos e mantém cassação de Débora Régis

Vereadora de Lauro de Freitas acusa prefeita Moema Gramacho de perseguição

Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por cinto votos contra dois, os embargos de declaração impetrados pela defesa da vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) para se manter no cargo, no bojo da ação movida pelo PSB municipal que pede a cassação da pedetista por meio da acusação de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. A pedetista afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 20 de junho, pelo placar de cinco votos a zero, Débora Régis foi cassada pelo TRE. A pedetista entrou com recurso em segunda instância e no dia 7 de julho, a vereadora retomou o mandato por meio de uma decisão monocrática do desembargador Abelardo Paulo da Matta, que alegou a necessidade de se aguardar o julgamento dos embargos de declaração antes da sentença definitiva. Diante desta nova decisão, a vereadora afirmou que agora vai ‘procurar fazer justiça no TSE, porque não existe argumento razoável que justifique a cassação, como já apontou o próprio Ministério Público Eleitoral e a juíza eleitoral de primeira instância’.

“Estou sendo alvo de uma perseguição política patrocinada pela prefeita Moema Gramacho (PT), que morre de medo que eu seja candidata ao Executivo municipal em 2024 e usa um partido da base dela para mover essa ação. Mas não vou me abater e com ou sem mandato estarei nas ruas apontando os desmandos da gestão dela, que abandonou Lauro de Freitas”, afirma Débora Régis.
Até que o acórdão da decisão de hoje seja publicado, a vereadora, que foi acusada de gastar R$15 mil a mais do que o limite permitido em despesas no pleito de 2020, segue com mandato.

“Temos confiança na Justiça Eleitoral, até porque temos inúmeros pareceres de juristas, além de decisões anteriores, que apontam não haver motivo para perda do mandato. Essa é uma ação meramente política, fruto do desespero da prefeita, pois tem visto as pesquisas e sabe da confiança que a população deposita no nosso mandato”, finaliza a vereadora.