AGU reconhece alunos de colégios militares como egressos da rede pública
Parecer de efeito vinculante permite que estudantes tenham direito a cotas em seleções de universidades públicas pelo Sisu
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) permite que alunos de colégios militares disputem cotas de egressos de escola pública em universidades federais, estaduais e municipais, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O documento ganhou efeito vinculante após assinatura de Jair Bolsonaro, e deve ser observado por toda a Administração Pública Federal.
O entendimento vem depois de ação da Universidade de São Paulo (USP), que cancelou a matrícula de alunos dessas unidades aprovados no vestibular de 2018. A instituição de ensino entendeu que os colégios militares seriam incompatíveis com a gratuidade do ensino público, já que há recolhimento de contribuições e quotas mensais escolares.
Para evitar que outras universidades ajam da mesma forma, a AGU decidiu uniformizar o entendimento. A justificativa do órgão é que as peculiaridades das escolas não retiram o caráter de ensino público. Esse ponto, inclusive, já foi reconhecido pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a legislação vigente determina que, para que a instituição de ensino seja considerada pública, é preciso apenas que ela seja criada e administrada pelo Poder Público. Segundo a AGU, a lei não exige manutenção exclusiva por órgãos de governo.
Mais notícias
-
Política21h00 de 04 de agosto de 2020
Câmara aprova alterações no Código Penal que facilitam punição de quem faz denúncias falsas
De autoria do líder do Centrão, deputado Arthur Lira, projeto altera a definição de crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas inocentes
-
Política18h20 de 04 de agosto de 2020
Ministro Jorge Oliveira tem resultado positivo para Covid-19
Segundo nota oficial da Secretaria-Geral da Presidência, ministro passa bem e permanecerá em isolamento, trabalhando de forma remota
-
Política17h59 de 04 de agosto de 2020
Câmara dos Deputados retira saque do FGTS de pauta e MP perderá validade
Pedido de retirada da matéria da pauta de votação foi do líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO)
-
Política17h44 de 04 de agosto de 2020
ALBA: Projeto propõe afixação de cartazes sobre serviços a mulheres que sofrem violência
Na proposta, deputada Neusa Cadore cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicam aumento de 22% do índice de feminicídio no Brasil
-
Política15h23 de 04 de agosto de 2020
STF dá 48 horas para ministério explicar relatório sobre servidores
Decisão é da ministra Cármem Lúcia, relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade contra a investigação de 579 antifacistas
-
Política14h31 de 04 de agosto de 2020
Ministério do Meio Ambiente quer reduzir meta de proteção à Amazônia
Pasta comandada por Ricardo Salles propôs alteração ao Ministério da Economia, que rejeitou mudanças no compromisso do MMA
