Publicado em 11/09/2019 às 15h50.

Aladilce afirma que projeto do Executivo aprovado pela CCJ deveria ser desmembrado

"A lei que trata sobre técnica legislativa diz que um projeto deve versar sobre o que está num enunciado e só", justificou a vereadora de oposição

Breno Cunha / Rodrigo Aguiar
Foto: Luiza Lopes/bahia.ba
Foto: Luiza Lopes/bahia.ba

 

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou o projeto 04/2019, de autoria do Executivo, aprovado nesta quarta (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

A principal crítica da opositora é que a matéria, que tramita em regime de urgência, versa sobre diferentes questões, como criação de cargos, gratificações para agentes públicos e até a questão animal.

“Existem muitos questionamentos sobre o projeto, porque ele mexe com mais de 10 legislações, altera assuntos diversos, que não deveriam estar no mesmo projeto. A lei que trata sobre técnica legislativa diz que um projeto deve versar sobre o que está num enunciado e só”disse.

“O projeto trata de tributo, plano de carreira, estatuto do servidor, estrutura administrativa do município, cria residência, traz a questão dos animais, então é uma miscelânea. Nosso voto foi para que ele fosse devolvido para ser desmembrado em vários projetos”, acrescentou.

Aladilce elogiou a parte que trata da criação de residências médicas, mas criticou os novos cargos na estrutura municipal. “São 44 cargos de comissão para atividade técnica, sem concurso público, em um ano pré-eleitoral. A gente pode ter aí um espaço para colher os apadrinhados”.

O texto, na íntegra, pode ser lido aqui.

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