CCJ aprova projeto que reestrutura Controladoria do Município e cria cargos e gratificações

    Projeto é espécie de pacote com iniciativas da prefeitura relacionadas a diferentes áreas da administração

    Foto: Rodrigo Aguiar / Bahia.ba

    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 04/2019, de autoria do Executivo, que reestrutura a Controladoria Geral do Município e institui o Programa Integrado de Residências em Saúde

    Na última quarta-feira (4), as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marcelle Moraes haviam pedido vista da matéria.

    Os secretários Léo Prates (Saúde) e Thiago Dantas (Gestão) estiveram na Casa na última semana para falar sobre iniciativas presentes na matéria.

    O projeto, entre outras coisas, cria uma gratificação a servidores da Guarda Municipal e Transalvador; e cria novos postos de trabalho e reajusta a remuneração dos médicos em até R$ 6 mil.

    Ainda de acordo com o texto da matéria, “a Controladoria Geral do Município passa a ser órgão central do controle interno vinculado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, observada a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios”