Aladilce celebra decisão judicial contra sombreamento das praias

A líder da oposição na Câmara de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), comemorou a decisão liminar do desembargador José Cícero Landin Neto que suspende parcialmente trechos da legislação municipal que permitiam o sombreamento das praias sem a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental.

“Essa decisão, ainda que parcial, nos anima, especialmente nesse momento em que estamos tentando barrar um projeto do Executivo que amplia a permissividade para sombreamento das praias, inclusive criando uma figura de política ambiental inexistente, o espaço desocupado”, afirmou a vereadora.

A medida atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos partidos PSOL, PCdoB, PT e PSB contra o artigo 103 da LOUOS (Lei nº 9.148/2016) e o artigo 275, inciso IV, do PDDU (Lei nº 9.069/2016). A oposição contesta os trechos das normas que dispensam estudos de impacto para novos empreendimentos capazes de gerar sombreamento em áreas litorâneas.

A Adin foi motivada pela autorização da prefeitura para construção de dois prédios altos na beira da Praia do Buracão, no Rio Vermelho. A decisão judicial mantém a proibição do sombreamento entre 9h e 15h, considerando que a ausência de sol nesse horário contribui para a degradação ambiental.

“Ânimo à luta ambiental”

Aladilce destacou que a liminar representa um freio aos projetos urbanísticos da prefeitura e fortalece a mobilização contrária às mudanças propostas pelo Executivo. “A população está atenta ao que está acontecendo e não aceita mais essa prática do prefeito de maquiar projetos, para parecer inocentes, mas embutindo os famosos jabutis, pegadinhas perigosas que podem esconder crimes ambientais, como os que estão escondidos em projetos como o 175 e o 424”, afirmou.

Segundo a vereadora, a decisão do desembargador mostra que o Judiciário está vigilante diante dos impactos ambientais na cidade. “Essa decisão dá um ânimo à luta ambiental em Salvador, a esses absurdos que o prefeito quer fazer, mostra que o Judiciário está atento, preocupado com esses crimes ambientais que vêm sendo praticados”, disse.

O magistrado concedeu “parcialmente o pedido liminar para sustar a eficácia do artigo 103 da Lei n. 9.148/2016 do Município de Salvador quanto à dispensa do estudo de sombreamento nele prevista”. Para a parlamentar, isso evidencia a necessidade de o Executivo suspender a tramitação de projetos que alteram leis urbanísticas, em vez de avançar com mudanças pontuais sem revisão ampla do Plano Diretor.