PT e PL se unem a Motta para proibir cobrança por bagagem de mão

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidir pautar a urgência de um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) se uniram em apoio à medida. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Assim como ocorreu com a proposta de reformulação do Imposto de Renda (IR), a iniciativa é considerada “popular” por ambos os partidos. Tanto o PT quanto o PL já haviam apresentado projetos semelhantes ao que será levado à votação por Motta.

O texto principal que deve ir ao plenário é de autoria do deputado Da Vitória (PP), mas será apensado a propostas similares dos deputados Sanderson (PL) e Rubens Pereira Júnior (PT).

A proposta determina que as companhias aéreas sejam obrigadas a permitir o embarque, sem custo adicional, de uma mochila ou bolsa pessoal e uma mala de mão de até 10 quilos, a ser acomodada no bagageiro da aeronave.

Entenda

As empresas aéreas que operam no Brasil vêm sendo alvo de críticas e denúncias por supostamente cobrar taxas indevidas pela bagagem de mão, que deve ser transportada gratuitamente na cabine. O caso é acompanhado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com relatos de passageiros, as companhias estariam restringindo o tamanho e o peso permitido, exigindo o pagamento de tarifas adicionais mesmo para volumes compatíveis com o padrão definido pela Anac de até 10 quilos.

A agência informou que abriu investigação para apurar práticas abusivas e possíveis violações às normas de transporte aéreo. Segundo o órgão, a bagagem de mão é um direito do passageiro, e qualquer cobrança extra deve ser devidamente justificada e informada no momento da compra da passagem.

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, também cobraram transparência e punição às companhias que descumprirem a regulamentação. O debate reacende a discussão sobre as taxas adicionais cobradas desde 2017, quando foi liberada a cobrança pela bagagem despachada.