Publicado em 25/11/2016 às 14h07.

Anistia ao caixa 2 pode ir parar no STF, diz Fux

Ministro do Supremo não quis se pronunciar sobre o mérito da discussão porque, segundo ele, caso pode ser analisado pela Corte

Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Debatida na Câmara Federal, uma eventual anistia ao caixa 2 poderá ser avaliada no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (25) o ministro da Corte Luiz Fux.

“Como [o tema] vai acabar se encaminhando, eventualmente, para o STF, como eu vou me pronunciar sobre o mérito disso, se amanhã ou depois posso ter que julgar e dizer se a lei procede ou não, é razoável ou não?”, declarou o ministro, ao ser questionado sobre o tema, após palestra sobre o novo Código de Processo Civil, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), no Centro do Rio de Janeiro.

De acordo com Fux, o Supremo não deve se antecipar a qualquer projeto legislativo, mesmo que haja irregularidades, e que apenas poderia analisar o caso se o texto tivesse vícios de inconstitucionalidade.

“A única coisa que eu diria para os senhores seria o seguinte: o Brasil não tem controle preventivo de constitucionalidade. O Supremo não é chamado antes para dizer se ela [a proposta] é constitucional ou não. [O STF] Se pronuncia com a lei já em vigor ou quando ela está tramitando, se nessa tramitação houver alguma violação ao processo legislativo em si”, disse.

Fux afirmou ainda que uma eventual descriminalização do caixa não influenciaria a fase de instrução dos processos da Lava Jato, mas disse ser natural a reclamação de alguns magistrados, como o juiz Sergio Moro. “Genericamente, os juízes, como o juiz Moro, se preocupam com a descriminalização de condutas que trouxeram prejuízo ao país. É razoável que tenha essa manifestação contra esta possibilidade”, declarou o ministro. Informações do G1.