Publicado em 18/04/2024 às 10h35.

Após limpar pauta com projetos do Executivo, CMS votará apenas matérias de vereadores

No dia 3, por exemplo, foi acatado pelos edis o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas

Fernanda Chagas
Foto: Antonio Queirós/CMS

 

Após quase um mês que a Câmara Municipal de Salvador (CMS) limpou a pauta com aprovação de seis projetos do Executivo, semana que vem os vereadores se debruçarão em apreciação apenas de matérias de autoria de vereadores. A confirmação veio do presidente do parlamento, vereador Carlos Muniz (PSDB).

“Não existem projetos do Executivo tramitando na Casa. Vamos tentar votar projetos de vereadores”, afirmou Muniz em conversa com o bahia.ba.

No dia 3, foram acatados pelos edis os projetos de leis que dispõem sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas; o que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120 milhões (cerca de R$ 596,4 milhões); bem como o que autoriza a Prefeitura a alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES).

Ainda, o que promove modificações nas normas do orçamento municipal para execução do disposto na Lei nº 9.769; de 2023 e o que altera o Quadro de Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Primário, constante da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, atualizado pela Orçamentária Anual deste exercício.

Também o que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira e Remuneração – PCR, do cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito e o que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES).

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