Publicado em 20/09/2024 às 14h53.

CCJ da Câmara marca análise do recurso de Brazão contra cassação para segunda-feira (23)

Deputado federal foi cassado pelo Conselho de Ética depois de ser apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco

Redação
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), marcou para segunda-feira (23) a análise do recurso da defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da então vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

A presidente da comissão designou Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator do recurso. A CCJ terá o papel de avaliar se a decisão do Conselho de Ética foi constitucional e é valida. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia aberto o prazo de cinco dias úteis para os advogados apresentarem recurso na comissão.

O Metrópoles aponta que a Câmara vai retomar os trabalhos só em outubro, depois do primeiro turno, marcado para o próximo dia 6. Apesar disso, Caroline de Toni resolveu pautar o tema logo depois de o recurso ser apresentado pela defesa. Os advogados entraram com o pedido na CCJ nessa quinta-feira (19), último dia do prazo que tinham.

A tendência é de que a CCJ recuse a apelação dos advogados do deputado, já que o caso teve repercussão nacional e internacional. Depois de o recurso passar pela CCJ, o plenário será a última instância da cassação ou não de Brazão. Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados, acrescenta o Metrópoles.

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