Audiência na ALBA promove debate contra reforma administrativa e escala 6×1

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se transformou, na última segunda-feira (10), em palco de debate sobre temas que afetam o serviço público e a classe trabalhadora. Sob o título “Não à Reforma Administrativa e Fim da Escala 6×1”, a audiência pública, por iniciativa do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), reuniu sindicalistas, representantes de entidades e parlamentares para alertar sobre os riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 e endossar a luta pelo fim da escala de trabalho 6×1.

Recebendo uma solicitação da sociedade civil e de categorias profissionais, o deputado Hilton classificou a PEC, em tramitação no Congresso Nacional, como um “agressivo processo de desmonte do serviço público”. Ele destacou o chamado “relatório pacotão” apresentado no início de outubro, que, segundo ele, pavimenta o caminho para a privatização.

PEC 38/2025

O parlamentar baiano acendeu o sinal de alerta máximo, citando a pressa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em aprovar a matéria antes das eleições de 2026. “Devemos acender todas as luzes amarelas”, disse Hilton. Ele celebrou a retirada de 15 assinaturas de parlamentares, resultado da mobilização popular, mas clamou por mais pressão para barrar o projeto que, na sua visão, pode significar o fim dos concursos públicos, a ampliação das terceirizações e a abertura do aparelho estatal para grupos empresariais.

“Fomos às ruas e derrubamos a PEC da Blindagem. Agora, precisamos mobilizar toda a sociedade, por meio de debates e organização popular, para impedir essa emenda constitucional que atinge o coração do serviço público”, afirmou o deputado.

O vereador de Salvador, Hamilton Assis (Psol), corroborou o alerta, afirmando que a PEC 38/2025 busca “aprofundar a privatização do Estado brasileiro, acabando com o serviço público gratuito e abrindo espaço para a exploração empresarial neoliberal”.

Grito pelo fim da escala 6×1

A pauta da audiência também deu voz ao clamor nacional pelo fim da escala 6×1, onde os trabalhadores cumprem seis dias de trabalho para apenas um de descanso. O público presente ecoou o grito: “Não é mole, não! Escala 6×1 é viver na escravidão!”.

Hilton Coelho classificou a reivindicação como um sintoma da vida “asfixiada” da classe trabalhadora no país. A representante do Fórum Baiano de Enfermagem, Ana Carina Dunham, fez um apelo à união, ligando as reformas trabalhista e previdenciária passadas a uma necessidade contínua de defesa dos direitos.

Na mesma linha, Luciana Liberato, diretora do Fórum em Defesa do Serviço Público, lembrou o papel social do Estado: “É através do serviço público que se distribuem igualdade e justiça social, especialmente para a população mais carente”.

Trazendo dados concretos, Fernando Pereira, coordenador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) na Bahia, apresentou pesquisas que indicam o apoio de 70% da população à redução da jornada de trabalho. “Estudos apontam que a diminuição para até 36 horas semanais poderia gerar cerca de 4 milhões de novos empregos no país”, afirmou o trabalhador de call center e estudante.

Devido a um compromisso inadiável, Hilton precisou se ausentar, mas optou por transformar a audiência em um seminário, garantindo que o debate com as entidades convidadas e o público presente pudesse prosseguir. A mesa de debatedores contou com nomes como o procurador do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região, Illan Fonseca, a professora da UFBA, Graça Druck, e representantes de centrais sindicais como CSB-BA, CUT-BA e CSP-Conlutas.