Publicado em 05/07/2022 às 12h49.

Autor de requerimento, senador critica adiamento da CPI do MEC e ameaça judicialização

Randolfe Rodrigues defendeu jurisprudência do STF e prometeu judicializar a questão, caso Rodrigo Pacheco não dê continuidade às investigações

Jamile Amine
Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado

 

Autor do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou o adiamento das investigações anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e prometeu judicializar a questão, caso o processo não tenha andamento.

“A CPI do MEC atende todos os requisitos constitucionais para sua instalação. Não cabe interpretação, de quem quer que seja da Constituição Federal, isso inclui o colégio de líderes”, argumentou o parlamentar, citando a mesma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a abertura da CPI da Pandemia.

Com a decisão da Corte, não há possibilidade de juízo de conveniência por parte do presidente do Senado em relação à instalação de CPIs, bastando apenas que sejam preenchidos os requisitos constitucionais: apoio de um terço dos senadores, fato determinado e prazo de trabalho.

Diante disto, Randolfe informou que irá judicializar o caso se Pacheco não der prosseguimento às investigações. “Aguardo até amanhã a leitura do requerimento. Caso contrário, não nos restará alternativa, a não ser acionar o STF”, declarou o senador. “Como já assinalei, CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Ninguém está acima da Constituição, muito menos nós, parlamentares, que ao tomar posse juramos cumpri-la e fazer cumprir. Se o requerimento da CPI do MEC não for lido nós iremos ao STF. Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida!”, concluiu.

 

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