Bruno Reis sanciona lei que proíbe reserva antecipada de kits na Barra; entenda

O projeto de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial

Neison Cerqueira

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem solicitação prévia dos usuários.

O projeto, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial do Município.

A medida tem como objetivo coibir a prática de “reserva” de espaço na areia por parte de vendedores ambulantes ou estabelecimentos comerciais antes da chegada dos clientes.

Pelo segundo verão consecutivo, a atuação de permissionários e concessionários tem sido alvo de críticas de banhistas, que reclamam da ocupação irregular da faixa de areia.

De acordo com o artigo 7º da lei, o descumprimento das regras poderá resultar em penalidades como advertência, multa, apreensão dos equipamentos e suspensão da permissão ou concessão.

A legislação também estabelece que, caso os kits sejam instalados em desacordo com a norma, sem pedido prévio do usuário, o uso será considerado gratuito, sendo proibida qualquer cobrança, inclusive taxas de consumação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas.

Jornalista, com atuação na área de política e apaixonado por futebol. Foi coordenador de conteúdo do site Radar da Bahia, repórter do portal Primeiro Segundo e colunista em ambos os veículos. Atuou como repórter na Superintendência de Comunicação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas e, atualmente, cobre política no portal bahia.ba.