Salvador sanciona ‘Lei Felca’ e cria programa de combate a adultização e cyberpedofilia

A prefeitura de Salvador sancionou, na quinta-feira (8), a Lei Nª 9.931/2026, também conhecida como Lei Felca. A nova lei busca a prevenção da adultização de crianças e adolescentes, além de enfrentar a cyberpedofilia. O projeto tem agora 90 dias para ser regulamentado pela gestão municipal.

“O Programa tem como objetivo proteger crianças e adolescentes contra práticas e crimes que atentem à sua dignidade e desenvolvimento nos ambientes físico e digital, por meio de campanhas educativas permanentes, com linguagem adequada a cada público, e ações contínuas de prevenção, fiscalização e acolhimento, assegurando autonomia institucional para prevenir, identificar, coibir e encaminhar casos de adultização ou cyberpedofilia às autoridades competentes”, diz a lei.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) que revelou ainda que o projeto será aplicado em órgãos da administração pública e escolas da rede municipal. O programa de combate a cyberpedofilia ainda será aplicado em unidades de saúde e estabelecimentos privados como bares, restaurantes, hotéis e centros culturais.

Definição e tipificação dos crimes

O projeto ainda apresenta e define quais sãos os crimes que pretende coibir, sendo eles: 

• A Cyberpedofilia, que corresponde à prática de crimes sexuais contra crianças ou adolescentes por meio da internet ou de outros recursos digitais. Abrangendo o estupro de vulnerável com premeditação em ambientes virtuais, a corrupção de menores, bem como a produção, divulgação, comercialização, distribuição, posse ou consumo de conteúdos de natureza sexual envolvendo crianças ou adolescentes.
• E a Adultização que se trata do ao estímulo ou à exposição precoce de crianças ou adolescentes a comportamentos, linguagens, vestimentas ou interações de caráter sexual, tanto em ambientes físicos quanto em espaços digitais, a fim de promover uma antecipação inadequada de experiências da vida adulta.

Caso nacional

A Lei Felca foi criada a partir da denúncia do influenciador contra casos de adultização, especialmente focado no caso de Hytalo Santos, que está preso devido a denúncias de exploração sexual de menores de idade.

O caso do influenciador repercutiu nacionalmente e acabou gerando uma lei nacional, o ECA Digital, que deverá entrar em vigor em março deste ano.