Câmara aprova a urgência para o projeto do arcabouço fiscal

A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal. A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais, como a votação do texto pelas comissões temáticas da Casa.

O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação. O arcabouço também prevê limitar gastos, mas é mais flexível. Atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas.

Na votação, foram 367 votos a favor e 102 contra. Houve ainda uma abstenção. A votação do projeto em si (o conteúdo) será na semana que vem, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).