Câmara aprova PPA com previsão de R$ 80 bilhões em investimentos e outros projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029, encaminhado pela Prefeitura. A votação ocorreu durante a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar e integrou um pacote de seis projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), que avançaram mesmo com votos contrários da bancada de oposição.

O PPA é o principal instrumento de planejamento da administração municipal para um ciclo de quatro anos, definindo diretrizes, metas e ações que orientam a execução das políticas públicas pelas secretarias e autarquias. O texto aprovado prevê um volume total de R$ 80 bilhões em investimentos, sendo R$ 57 bilhões oriundos de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de fontes extraorçamentárias.

Estruturado em seis eixos estratégicos e 13 programas de governo, o plano reúne ações voltadas à inclusão social, infraestrutura e mobilidade urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e modernização da gestão pública. A base governista defendeu o PPA como um instrumento que garante previsibilidade e continuidade às políticas municipais, enquanto a oposição criticou prioridades e a concentração de decisões no Executivo.

Mais projetos

Além do Plano Plurianual, os vereadores analisaram e votaram outros projetos relevantes da pauta enviada pela Prefeitura. Entre eles, foi apreciado o Veto nº 07/25, que rejeitou integralmente o Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Sidninho (Podemos).

A proposta previa a obrigatoriedade de instalação de sensores de presença em veículos do transporte escolar que atendem crianças de até 12 anos, como medida de segurança. O veto do Executivo foi aprovado, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, e teve voto contrário apenas do próprio autor do projeto.

Outro item aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 06/25, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos de quatro leis complementares que tratam da organização administrativa e de normas urbanísticas do município, editadas entre 1991 e 2022. A matéria foi aprovada em votação única, com parecer conjunto favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Também avançou o Projeto de Lei nº 422/25, que dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por meio de hasta pública em Salvador. A proposta, de iniciativa do Executivo, foi aprovada em primeira discussão, apesar dos votos contrários da bancada de oposição e do vereador Cézar Leite (PL).

O texto contou com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, com voto em separado registrado durante a tramitação.

Já o Projeto de Lei nº 541/25, que acrescenta dispositivos ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do município, também foi aprovado em primeira votação. A proposta, igualmente de autoria do Executivo, institui o Prêmio Wanda Chase, voltado ao reconhecimento de entidades carnavalescas de matriz africana que atuam de forma contínua na preservação e promoção das expressões culturais afro-brasileiras em Salvador.

Durante a tramitação, uma emenda apresentada pelo vereador Silvio Humberto (PT) acabou vetada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o texto principal foi mantido e aprovado, com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Cultura e Reparação.

Matéria em atualização….