Câmara aprova regulamentação da profissão de salva-vidas no Brasil

Projeto de Leo Prates estabelece regras de formação, testes físicos e direitos trabalhistas para atuação em praias, rios e piscinas

Redação

Câmara dos Deputados no dia da votação do PL da dosimetria (Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de salva-vidas ou guarda-vidas em todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos), estabelece normas para atuação dos profissionais em ambientes como praias, rios e piscinas, além de definir direitos e exigências para o exercício da atividade.

Segundo o texto, para atuar na função será necessário ter mais de 18 anos, ensino médio completo, estar em boas condições de saúde e ser aprovado em testes práticos de corrida e natação. Além disso, o profissional deverá concluir um curso de formação de 160 horas em instituição reconhecida e manter a capacitação atualizada a cada dois anos.

Leo Prates disse que a regulamentação busca garantir mais segurança e padronização no serviço prestado em todo o país.

“Além de regulamentar a profissão de salva-vidas, o projeto garante um padrão de salvamento aquático em diferentes ambientes. Exigir um mínimo de qualificação para o exercício da atividade é essencial para a eficiência dos salvamentos e prevenção”, afirmou o deputado.

O conteúdo do curso inclui técnicas de prevenção de acidentes, resgate, primeiros socorros e ações educativas voltadas à redução de riscos em ambientes aquáticos. O piso salarial da categoria, no entanto, ainda será definido em legislação específica.

A proposta também estabelece que estabelecimentos com acesso a áreas aquáticas deverão contratar profissionais da área. Entre os direitos garantidos estão o uso de uniformes e equipamentos de proteção, jornada de trabalho de até 40 horas semanais, seguro de vida e aposentadoria especial para atividades de risco.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.