CCJ aprova PEC que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes

Proposta busca substituir sanção considerada branda para magistrados punidos por infrações disciplinares

Gabriela Encinas

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 291/2013, que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para juízes.

O texto então segue para análise de uma comissão especial antes de ser submetido à votação no plenário da Casa. Atualmente, magistrados podem ser aposentados compulsoriamente após processos disciplinares, mantendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Os autores da proposta argumentam que a medida passou a ser vista como um benefício, e não como uma punição efetiva. O relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), defendeu a mudança, mas ressaltou que a perda definitiva do cargo continuará dependendo de decisão judicia.

No parecer aprovado, apenas esta PEC foi considerada admissível, enquanto outras propostas relacionadas ao tema foram rejeitadas. A matéria já recebeu apoio unânime no Senado e ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) defender, em maio, o fim desse tipo de punição.

Jornalista nascida em Salvador, com origens em Xique-Xique, no interior da Bahia, e com cidadania espanhola. Já trabalhou na produção da Band Bahia TV, atuou como repórter de Política no site Taktá e no site Panorama da Bahia.