CCJ atuou com rigor técnico e responsabilidade institucional em 2025, avalia Robinson Almeida

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encerrou o ano legislativo de 2025 com atuação marcada por decisões importantes, sob a presidência do deputado Robinson Almeida (PT). Ao longo do ano, o colegiado avaliou 136 projetos de lei, com média de 7,5 proposições apreciadas por reunião, além de conduzir sabatinas para indicações dos deputados Otto Alencar Filho (PSD) e Josias Gomes (PT) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e analisar matérias estruturantes, como o Orçamento estadual de 2026.

Do total de proposições analisadas pela CCJ em 2025, 132 foram de autoria de deputados estaduais, três encaminhadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia e uma de iniciativa do Poder Executivo, evidenciando o papel central da comissão na filtragem técnica da produção legislativa do Parlamento. Ao longo do período, foram realizadas 36 reuniões, sendo 18 com quórum deliberativo, além do registro de 20 pedidos de vista, o que reflete o ambiente de debate e aprofundamento das matérias em análise.

Entre os principais destaques do ano estão as sabatinas realizadas em dezembro dos deputados federais Otto Alencar Filho (PSD) e Josias Gomes (PT), indicados ao Tribunal de Contas do Estado. As sessões contaram com a presença qualificada de mais de 25 deputados em cada uma, reforçando o peso institucional da CCJ no exame de indicações para cargos estratégicos do Estado. 

Ainda no último mês do ano, em reunião conjunta extraordinária com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o colegiado aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2026, assegurando a tramitação do orçamento dentro dos parâmetros constitucionais.

Ao avaliar o balanço do ano, Almeida destacou o compromisso da comissão com a legalidade, a previsibilidade legislativa e o diálogo entre as bancadas. “A CCJ cumpriu seu papel constitucional com seriedade, garantindo segurança jurídica às proposições analisadas e assegurando um ambiente de debate qualificado, com respeito às divergências e ao devido processo legislativo”, afirmou o deputado.

No campo das proposições de cunho social, a CCJ aprovou projetos voltados à ampliação de direitos das mulheres, como o que assegura o direito da mulher a ter acompanhante em procedimentos médicos ou clínicos que envolvam sedação, garantindo maior proteção em momentos sensíveis.

Também recebeu parecer favorável à proposta da deputada Cláudia Oliveira (PSD) que institui o mês de maio como período oficial de combate à endometriose, prevendo ações anuais de conscientização e ampliação do acesso à informação sobre a doença, além do projeto de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB) que garante jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas estaduais lactantes, por meio de alteração no Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia.

“A CCJ valorizou a iniciativa parlamentar e garantiu que os projetos dos colegas fossem analisados com seriedade, respeito e profundidade técnica”, afirmou Almeida.

A comissão também avançou em pautas de inclusão ao aprovar projeto de lei do deputado José de Arimatéia (Republicanos) que obriga estádios de futebol com capacidade superior a 10 mil pessoas a disponibilizarem espaços adequados para crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Para Almeida, a análise dessas matérias demonstra a maturidade institucional da CCJ. “É possível aliar rigor técnico e sensibilidade social. A CCJ mostrou, ao longo de 2025, que o Parlamento pode produzir leis constitucionais e socialmente relevantes”, disse o presidente da comissão.

Além do presidente, integram a CCJ da ALBA os deputados Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Sandro Régis (União Brasil) e Vitor Bonfim (PV).