Augusto Heleno deixa Comando Militar e começa a cumprir prisão domiciliar em Brasília

O general Augusto Heleno começou a cumprir, nesta terça-feira (23), a prisão domiciliar, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu após o magistrado considerar o estado de saúde do militar e a ausência de risco de fuga.

Heleno estava preso no Comando Militar do Planalto (CMP) desde que o ministro do STF determinou que ele começasse a cumprir pena. O militar foi condenado a 21 anos de prisão, em regime fechado, por envolvimento na trama golpista, como membro do núcleo um.

Na determinação do ministro, ficou decidido que Augusto Heleno terá que usar tornozeleira eletrônica, entregar todos os passaportes, os documentos do porte de armas de fogo e o seu registro CAC será suspenso. Os únicos visitantes poderão ser os médicos, advogados e pessoas autorizadas. O militar também está proibido de fazer qualquer contato com pessoas por meio eletrônico, telefones e redes sociais.

O militar também será proibido de fazer qualquer deslocamento fora de sua residência, sem autorização prévia do STF, com exceções a ida para hospitais e emergências.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz um trecho do documento.