CNI elege reforma tributária como prioridade para setor industrial no Congresso

A reforma tributária foi escolhida como prioridade para o setor industrial este ano. A matéria lidera uma lista de 139 projetos de lei que integram a Agenda Legislativa da Indústria 2023, lançada nesta terça-feira (28) em solenidade conjunta do Congresso Nacional. O documento foi elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A reforma em discussão no Congresso tem como norte as Propostas de Emenda à Constituição 110/2019 e 45/2019.

“A simplificação e a modernização do sistema de arrecadação de impostos são imprescindíveis para estimular os investimentos e a produção”, resumiu Robson Andrade, presidente da CNI, ao discursar no lançamento da agenda. “A CNI, na qualidade de principal representante do setor industrial, envidará todos os esforços para que o Brasil não desperdice a oportunidade histórica de aprovar, ainda neste ano, uma reforma tributária que promova o desenvolvimento econômico e social”, completou.

Para Andrade, devido à complexidade e à amplitude do tema, o melhor caminho é dividir a reforma, abordando em um primeiro momento os impostos incidentes no consumo e, depois, a tributação sobre a renda. A proposta é semelhante à defendida pela equipe econômica do governo federal. “Mais do que nunca, é importante que empresários, governantes, parlamentares e demais setores da sociedade unam esforços em torno da aprovação das reformas estruturantes e de outras medidas que assegurem a volta do crescimento vigoroso e sustentado da economia”, concluiu.

Outras propostas

As propostas de modernização do setor elétrico, o Marco Legal das Garantias e a regulamentação do mercado de crédito de carbono integram a Pauta Mínima da Indústria – 12 temas mais prioritários dentro da Agenda Legislativa.“Precisamos avançar em direção à descarbonização da economia, desenvolvendo tecnologias mais limpas e sistemas de produção mais eficientes”, frisa Andrade.

Líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES) disse que a reindustrialização é uma causa prioritária no governo Lula. Para o senador capixaba, o modelo econômico defendido pelo governo tem harmonia com a pauta da CNI. “Defendemos a retomada de uma política industrial, de usarmos o Estado através de incentivos tributários e poder de compra, com foco no fortalecimento da indústria nacional”.

Também falando à Agência Senado,  o vice-líder da oposição, senador Eduardo Gomes (PL-TO), opinou que a agenda legislativa está acima de disputas ideológicas. “Prefiro apostar na nossa convergência, no nosso relacionamento, para que o país realmente entenda o alerta existente no mundo hoje de manutenção de emprego, de investimento”.