Comissão de Anistia reconhece Dilma como anistiada e concede indenização de R$ 100 mil

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi oficialmente reconhecida como anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta quinta-feira (22). Ela receberá uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única, como forma de reparação pelas violações que sofreu durante a ditadura militar (1964-1985).

“Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única, pelo período de 13/03/1969 a 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição e atingindo-se o teto legal de 100 mil reais, nos termos dos artigos 1º e 4º da Lei 10.559 […] cabendo ao INSS a análise para evitar contagem em dobro”, explicou o conselheiro Rodrigo Lentz ao apresentar seu voto favorável à anistia.

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o reconhecimento de Dilma como anistiada política, em razão das violações e violências sofridas por ela no período da ditadura.

“Dilma Vana Rousseff, esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, como disse o relator, à sociedade brasileira como um todo”, afirmou a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira.

A ex-presidente não participou da sessão, pois cumpre agenda em Xangai, na China, onde atua como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics.

Durante a leitura do relatório, o conselheiro Rodrigo Lentz destacou que, na época da ditadura, Dilma “dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar”. Ele também ressaltou que ela foi “constantemente perseguida por seu posicionamento político, marcado por críticas e resistência ao governo militar”.