Congresso aprova diretrizes orçamentárias para 2019
Dispositivo que proibia reajuste salarial de servidores foi retirado
Heloisa Cristaldo
O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar, que vai de 18 julho até 1º de agosto. Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. Até mesmo as medidas que teriam efeito a partir de 2020 estavam suspensas.
A mudança no texto não prevê esses reajustes, mas garante a possibilidade que eles possam ser concedidos nos próximos anos. Para que fosse retirado da LDO, vários partidos governistas mudaram o entendimento e votaram a favor da exclusão do trecho.
Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), suspender o reajuste e impedir as contratações de servidores é uma discussão inadequada para o fim de uma gestão e deve ser decidido pela equipe econômica do próximo presidente da República. “É um debate que a sociedade brasileira ainda não fez, que é exatamente o debate que nós faremos no período eleitoral”, argumentou o parlamentar, ao propor a retirada do dispositivo.
Por outro lado, o senador Dalirio Beber,relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) argumentou que o dispositivo pretendia impedir que o governante eleito tivesse de arcar com compromissos firmados na gestão anterior. “Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar, e esse ponto visa a minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, defendeu.
Também foi rejeitado o trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias. O percentual de 5% já era uma redução definida após negociações nesta terça-feira antes da aprovação do parecer do relator na CMO. Inicialmente, o texto do parlamentar previa o corte de 10% nessas despesas. Para o parlamentar, o dispositivo era “pedagógico” e “iniciaria um processo de conscientização do setor público”.
Benefícios fiscais – O texto da LDO prevê a redução de 10% dos benefícios fiscais – como renúncias de impostos – no próximo ano. Atualmente, esses benefícios correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), somando cerca de R$ 300 bilhões.
Segundo Beber, a introdução do dispositivo que obrigará os benefícios fiscais a serem revistos periodicamente e reduzidos em 10% em 2019 e em 50% nos próximos dez anos, teve o objetivo de racionalizar os gastos do governo num cenário de escassez de recursos.
“Esses mais de R$ 300 bilhões de renúncias fiscais passarão a ser revistos periodicamente. Em primeiro lugar, para saber se eles estão dando o retorno que acenaram quando foram instituídos”, acrescentou o senador.
Déficit primário – A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo. O texto aprovado manteve a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) em R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para União, estados, municípios e estatais. Desse total, a União terá meta de déficit de R$ 139 bilhões; as estatais federais (desconsiderando os grupos Petrobras e Eletrobras), déficit de R$ 3,5 bilhões.
Para este ano, a LDO estima déficit primário de R$ 161,3 bilhões para União, estados, municípios e estatais, dos quais R$ 159 bilhões negativos correspondem somente ao governo federal.
Regra de ouro – Em relação a regra de ouro, que estabelece que o governo não pode emitir dívida pública para financiar gastos correntes (como custeio, Previdência e salários do funcionalismo), o relator manteve o dispositivo da LDO que autoriza o governo a enviar ao Congresso um projeto de crédito extraordinário para autorizar a emissão de títulos em caso de descumprimento da regra.
A Constituição dá prerrogativa ao governo de pedir o crédito extra, que precisa ser aprovado por maioria absoluta. No entanto, o relator incluiu a obrigação de o governo indicar os gastos a serem financiados pelas novas dívidas, que serão discriminados em uma rubrica específica e acompanhados pelo Tribunal de Contas da União.
*Com informações de Welton Máximo
Mais notícias
-
Política
09h34 de 28 de março de 2024
Antes de pernoite em embaixada vir a público, Bolsonaro pediu passaporte para ir a Israel
Advogados fizeram pedido a Alexandre de Moraes após convite de Benjamin Netanyahu para que Bolsonaro visitasse Israel, em maio
-
Política
08h42 de 28 de março de 2024
Deputado propõe criar Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto
Autor do projeto, Diego Castro diz que tema ‘transcende a gestante e o bebê, chegando a ser um caso de saúde pública e de gestão de recursos’
-
Política
07h53 de 28 de março de 2024
Governo da Bahia e TCE assinam primeiro Termo de Ajustamento de Gestão
TAG terá o compromisso de analisar os contratos firmados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)
-
Política
07h41 de 28 de março de 2024
Lula se reúne com comandantes das Forças Armadas às vésperas dos 60 anos de golpe militar
Encontro acontece a poucos dias da data que marcou início da ditadura no país
-
Política
22h00 de 27 de março de 2024
Ministro da Previdência Social diz que pasta está ‘agindo firme para coibir fraudes’
O ministro afirmou ainda que o serviço de inteligência do ministério está investigando as suspeitas
-
Política
20h40 de 27 de março de 2024
Renan Bolsonaro vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
O filho do ex-presidente foi alvo da Operação Nexum, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por participar de uma associação criminosa
-
Política
19h46 de 27 de março de 2024
‘Vamos resolver logo’, diz Valdemar da Costa Neto sobre não encontrar Bolsonaro
Presidente nacional do PL discursou no evento de filiação do senador Izalci Lucas antes do ex-presidente da República
-
Política
19h00 de 27 de março de 2024
Governo deve negociar vetos aos R$ 5 bi em emendas, diz líder
Veto a emendas de comissão deve ser avaliado em sessão do Congresso Nacional na segunda quinzena do mês de abril
-
Política
18h39 de 27 de março de 2024
Bolsonaro diz a Moraes ser ‘ilógico’ imaginar que ida à embaixada poderia ser fuga
A afirmação consta da resposta ao questionamento do magistrado sobre o episódio, revelado nesta semana pelo jornal New York Times
-
Política
18h08 de 27 de março de 2024
‘Agradeço ao governador pela confiança, mas sou apenas porta-voz do PT’, diz Éden
Em resposta ao posicionamento do governador Jerônimo, o presidente estadual do PT disse que as disputas em Candeias serão decididas pelo PT Estadual