Publicado em 09/10/2024 às 17h32.

Damares Alves pretende acelerar medidas protetivas contra agressores de mulheres

Proposta também prevê que tanto o juiz quanto a autoridade policial possam responder por crime de responsabilidade, caso a mulher não seja protegida dentro do prazo

Redação
Foto: Ingrid Correia/bahia.ba

 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou recentemente um projeto de lei que reduz, de 48 para 24 horas, o prazo para que juízes decretem medida protetiva de urgência para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

De acordo com a publicação, o PL também obriga autoridades policiais a comunicarem ao magistrado responsável, também em até 24 horas, sobre o descumprimento da ordem de afastamento do agressor.

A proposta também prevê que tanto o juiz quanto a autoridade policial possam responder por crime de responsabilidade, caso a mulher não seja protegida dentro do prazo.

Dados do CNJ, de 2022, apontam que 44% dos agressores descumpriram medidas protetivas de urgência.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.