O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o lançamento de uma política nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.
Integrantes do Ministério dos Direitos Humanos já confirmam a informação. O anúncio oficial, contudo, deve ocorrer somente em 2025, na 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, que deve ser realizada de 21 a 25 de outubro do próximo ano, em Brasília.
Essa política nacional, segundo a pasta de Macaé Evaristo, servirá de guia para todas as ações federais sobre diversidade e como meio de exigir ações afirmativas dos governos estaduais e municipais, mesmo que eles sejam contrários a elas.
O documento terá dois eixos: enfrentamento à violência e empregabilidade e geração de renda.
No ano passado, 214 homossexuais ou transexuais foram assassinadas no Brasil. O levantamento é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho com dados das polícias estaduais.
O número é 42% maior que o de 2022, quando foram registradas 151 mortes.
Construída a partir de consultas públicas em todo o país, a política nacional servirá de guarda-chuva a outros programas criados pelo governo Lula, como o Acolher+, voltado a LGBTs em situação de vulnerabilidade, e o Empodera+, de promoção do trabalho digno.
Esta será apenas a segunda política federal voltada à população homo e trans no país.
A primeira foi a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, lançada pelo Ministério da Saúde em 2011, durante a gestão Dilma Rousseff (PT). Por meio dela foram tornadas obrigatórias algumas terapias voltadas ao grupo no SUS (Sistema Único de Saúde), como os tratamentos para redesignação sexual.
Desde o início de 2023, o governo federal conta com uma Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, comandada por Symmy Larrat.
Ainda no ano passado, Lula criou também o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O colegiado é responsável pela elaboração de critérios e ações governamentais para assegurar condições de igualdade, equidade e direitos fundamentais para essa população.
