Davi Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ

A decisão veio após a Comissão rejeitar o texto por unanimidade

Luana Neiva

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), mandou arquivar nesta quarta-feira (24), a proposta que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem.

A decisão veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, o que inviabiliza a apresentação de recurso para levá-lo ao plenário.

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre.

A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, exigiria autorização do Congresso, em votação secreta, para abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares, ampliando o foro privilegiado também para presidentes nacionais de partidos e prisões em flagrante de congressistas.

Protestos

A PEC foi alvo de protestos em todas as 27 capitais brasileiras no último domingo (21), com milhares de manifestantes. Entidades de transparência, como Pacto pela Democracia e Transparência Brasil, afirmaram que o projeto enfraqueceria mecanismos de responsabilização e aumentaria a impunidade, configurando grave retrocesso para a democracia. A Ordem dos Advogados do Paraná também enviou parecer ao Senado apontando inconstitucionalidades e vícios formais no texto.

Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no BNews, iBahia, Secom e Texto&Cia.