Lula critica PEC da Blindagem e classifica proposta como ‘vergonha nacional’

Durante coletiva na Assembleia Legislativa Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Nova York, nesta quarta-feira (24), criticou a PEC da Blindagem.

O presidente classificou a medida como “uma vergonha nacional” e afirmou que a derrota da proposta era previsível.

“Era previsível que isso ia acontecer. Era previsível. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisa errada. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Para que você quer essa proteção? Você está com medo do quê? Então é isso, acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece. Desaparecer, porque foi uma vergonha nacional”, disse Lula.

PEC da Blindagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão unânime do colegiado inviabiliza regimentalmente a proposta no Congresso.

Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a PEC ao plenário só poderia ser apresentado se a votação na CCJ não fosse unânime. Apesar disso, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), afirmou haver acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para discutir o texto, mas a assessoria de Alcolumbre informou que o projeto não deve ir ao plenário.

A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, exigiria autorização do Congresso, em votação secreta, para abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares, ampliando o foro privilegiado também para presidentes nacionais de partidos e prisões em flagrante de congressistas.

O relator no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a proposta como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, afirmando que transformaria o Legislativo em abrigo seguro para criminosos. O texto, patrocinado pelo Centrão, tenta retomar regras antigas da Constituição de 1988 a 2001, período em que o Congresso praticamente blindou parlamentares em mais de 250 casos.