Débora Regis acusa gestão de Moema de receber recursos do Fundeb e não pagar professores

A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), acusa sua antecessora Moema Gramacho (PT) de ter não pago o salário dos professores da rede municipal referente ao mês de dezembro. Segundo a atual gestora, a administração recebeu cerca de R$ 15,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Para onde foi o dinheiro do Fundeb?”, questionou. “O município recebeu em dezembro um valor de R$15.763.942,34, sendo que no dia 31 de dezembro tinha um valor de R$1.434.000”, completou.

Ainda segundo Débora, a folha de pagamento dos professores em dezembro que ficou em aberta foi no valor de R$ 17,1 milhões. No entanto, ela prometeu pagar os vencimentos de janeiro e que vai adotar as medidas cabíveis para quitar o débito referente ao último mês de 2024 que encerrou a gestão de Moema.

“Eu peço aqui aos professores, eu peço aos funcionários da educação, que tenham paciência, porque uma coisa eu garanto a cada um de vocês: eu tenho o compromisso e irei pagar o salário de vocês no dia certo. Porém, referente ao salário do mês anterior, no qual não é de responsabilidade minha, o município irá tomar as medidas necessárias e ver a possibilidade de como será pago a todos vocês”, disse.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Ricardo Góes, o dinheiro do Fundeb foi usado para pagar os salários atrasados de novembro, além do 13º dos profissionais da educação.

“Desse recurso que ingressou no município durante o mês de dezembro, boa parte foi utilizado para pagar a folha de novembro. Ou seja, a folha do mês anterior foi paga com recurso do mês posterior, e o décimo terceiro, sobrando no caixa tão somente o valor de R$1.434.000, valor muito insuficiente para pagar a folha de dezembro”, explicou.

Além da falta de pagamento dos salários de dezembro, a atual gestão ainda aponta outro problema deixado pelo governo de Moema. De acordo com a secretária municipal da Educação, Tamires Andrade, a administração do município está impedida de receber recursos da complementação pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), por não cumprir a meta que determina a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica.

“Nós fomos notificados com a inabilitação do município para receber a complementação do VAAR, que é determinada conforme a Lei 14.113 de 2020. O município foi notificado porque não cumpriu a meta 3, que é uma das condicionalidades para a gente receber essa receita, que daria um total de R$3.125.000, que nós investiríamos na educação. Então, mais uma perda para o município, mais uma perda para a educação de nossa cidade”, comentou.