Decisão sobre pautar anistia ao 8/1 na Câmara ocorrerá nos próximos dias, diz Hugo Motta

O novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que decidirá a pautação ou não do projeto que pede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, com os líderes políticos nos próximos dias. A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva concedida para veículos de imprensa da Paraíba no domingo (2).

Eleito presidente da Casa com o apoio de governistas e de opositores do PT ao PL no sábado (1), Motta pediu cautela no tratamento do tema e pediu que não haja excessos de ambos os lados. O deputado também lembrou que o ex-presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater o tema.

Segundo matéria do InfoMoney, quando questionado sobre as “pautas de costumes”, como os projetos de lei que tratam da questão do aborto, o presidente da Câmara respondeu que essas medidas não são prioridades no Congresso, uma vez que dividem o país e desviam o foco de pautas que podem “mudar a vida das pessoas”.

8 de janeiro

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos de vandalismo foram praticados em função da rejeição destes ao resultado eleitoral do pleito realizado em 2022, que registrou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), este havia tomado posse apenas uma semana antes dos ataques, em 1º de janeiro.

A anistia aos envolvidos nestes ataques foi utilizada como uma espécie de “moeda de troca” por parlamentares da oposição, que consideravam a aprovação do projeto uma condição essencial para apoiar os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados.

Quem seria beneficiado com a anistia?

A anistia, que seria válida entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei, asseguraria aos envolvidos:

-Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;

-O cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;

-A manutenção dos direitos políticos;

-A revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.

-As medidas se aplicariam a todos aqueles que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.

O substitutivo, apresentado pelo relator, ainda define a instauração de um procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia como um abuso de autoridade.

Em linhas gerais, a eventual aprovação da anistia pelo 8 de janeiro poderia beneficiar também o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo relacionado aos ataques em Brasília. Caso ele seja condenado, mas o projeto for aprovado, em tese, o ex-presidente teria o direito a ser anistiado.