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Publicado em 03/12/2024 às 18h56.

Defesa de Bolsonaro pede afastamento de Moraes da investigação sobre tentativa de golpe

Segundo a defesa, o ministro teria “interesse pessoal direto” na investigação, por se considerar vítima dos acontecimentos

Redação
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (2), um novo pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da relatoria da investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os advogados de Bolsonaro sustentam que Moraes deve ser retirado do caso, alegando possível violação dos princípios da imparcialidade, do sistema acusatório e do devido processo legal. No documento, a defesa menciona os elementos apurados pela Polícia Federal, incluindo o plano de sequestrar e matar Moraes em 15 de dezembro de 2022.

Segundo a defesa, o ministro teria “interesse pessoal direto” na investigação, por se considerar vítima dos acontecimentos.

“O próprio ministro, em diversas manifestações nos autos, admite ter sido alvo de um ‘plano’ que incluía até mesmo sua morte, o que o coloca na posição de possível vítima direta dos fatos sob sua relatoria”, argumenta o pedido.

O texto também ressalta que “um magistrado que se vê como vítima dos fatos investigados não tem condições de garantir a imparcialidade necessária para conduzir o processo”.

Além disso, o documento enfatiza que o sistema acusatório brasileiro exige uma distinção clara entre as funções de acusar e julgar. Para a defesa, permitir que Moraes, apontado como vítima, continue como relator da investigação comprometeria esse princípio.

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