Publicado em 27/03/2024 às 17h53.

Defesa diz ao STF que Bolsonaro não tinha razão para temer ser preso

Os esclarecimentos sobre a visita dele à Embaixada da Hungria foram enviados a Moraes, que havia dado 48 horas para a defesa se explicar

Redação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), que a visita dele à Embaixada da Hungria foi para cumprimento de uma “agenda política”. Bolsonaro se ausentou entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe.

Os esclarecimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para a defesa do ex-presidente se explicar. Foi ele quem mandou Bolsonaro entregar os passaportes, no mês passado.

“Sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, alegam os advogados.

Argumento – Os advogados alegaram que não havia motivo para o ex-presidente articular uma fuga porque, àquela altura, sua prisão preventiva era “improvável”. A defesa argumenta que, se fosse mandar prender Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes não teria mandado recolher seus passaportes.

“Dias antes da visita à embaixada, foi proferida decisão pelo lImo. Ministro Relator impondo medidas cautelares consistentes na apreensão do passaporte e a proibição de se ausentar do País, o que já indicava que a decretação de uma medida mais severa, como a prisão preventiva, não estava iminente”, diz outro trecho do documento.

A defesa afirma ainda que o ex-presidente se apresentou à Justiça todas as vezes em que foi intimado e fez questão de comunicar com antecedência, por “cautela”, as viagens que pretendia fazer durante a investigação, como por exemplo à posse do presidente da Argentina Javier Milei.

“Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal.”