Deputada baiana teve condenação prescrita pela Justiça; saiba detalhes

A deputada havia sido condenada por irregularidades em sia gestão como prefeita de Barreiras

Redação

A deputada licenciada e secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), teve a condenação prescrita pela Justiça. Ela havia sido condenada a 4 anos e 8 meses de prisão por irregularidades no uso de recursos voltados para a merenda escolar, quando exercia o mandato de prefeita de Barreiras, no oeste baiano.

A gestão de Jusmari ocorreu entre 2009 e 2012. Sobre a gestão da ex-prefeita, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que ela não comprovou a aplicação dos valores repassados pelo governo federal através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Dessa forma, Jusmari foi condenada, em 2022, a reembolsar os cofres públicos no valor de R$ 1.754.000. Em 2023, a secretária recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça. Entretanto, em agosto, a Justiça declarou, em primeiro grau, a extinção da punibilidade da pena imposta por prescrição.

Em janeiro deste ano, a deputada foi empossada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ela atuava como deputada suplente, tendo assumido o posto após o ex-deputado Eures Ribeiro (PSD) deixar o posto para assumir a prefeitura de Bom Jesus da Lapa. Uma semana após assumir como deputada, ela se licenciou para voltar a Sedur.