Deputada propõe política estadual de combate à violência contra a mulher em universidades

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui a Política Estadual de Combate à Violência contra a Mulher em Ambiente Universitário.

A proposição tem como objetivo prevenir, coibir e enfrentar todas as formas de violência de gênero no contexto acadêmico, considerando “toda ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial, ocorrida no espaço universitário ou em atividades acadêmicas, presenciais ou virtuais”.

O projeto estabelece diretrizes para a execução da política, incluindo: a promoção de ambiente acadêmico seguro, inclusivo e livre de violência; prevenção por meio de ações educativas e campanhas permanentes; acolhimento e proteção das vítimas; responsabilização dos agressores conforme a lei; articulação entre instituições de ensino, órgãos públicos e sociedade civil; e respeito à dignidade, autonomia e privacidade da vítima.

A proposta também prevê a criação de protocolos de atendimento às vítimas, disponibilização de canais de denúncia, inclusive anônimos, realização de campanhas educativas periódicas, garantia de apoio psicológico, jurídico e social, e adoção de medidas administrativas cabíveis em casos de violência.

“O ambiente universitário, que deveria ser um espaço de liberdade, construção do conhecimento e emancipação social, ainda reproduz desigualdades históricas e práticas de violência contra as mulheres”, justificou Cláudia Oliveira.