Projeto na Câmara de Salvador prevê isenção de Zona Azul para idosos a partir de 60 anos

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe isentar pessoas com 60 anos ou mais do pagamento da taxa do estacionamento rotativo Zona Azul na capital baiana. A iniciativa é de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB).

A proposta estabelece que idosos ficam dispensados da cobrança pelo uso das vagas de Zona Azul, desde que apresentem o cartão de estacionamento emitido pela prefeitura, por meio do órgão competente. O documento é condição para garantir o acesso ao benefício.

De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar a medida em até 60 dias após eventual sanção, além de ser responsável pela implantação, fiscalização e garantia da gratuidade do serviço.

O projeto também determina que a prefeitura deverá divulgar a nova regra em suas dependências, com a exposição de cartazes informativos.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de ser levada à votação em plenário. Caso aprovada, a medida pode alterar as regras atuais do sistema de estacionamento rotativo na cidade.