Publicado em 26/03/2020 às 17h01.

Deputados baianos querem proibir corte de água e energia durante pandemia

Três projetos de indicação e um de lei apresentados na Assembleia Legislativa asseguram ao consumidor o mínimo de segurança

Redação

Projetos apresentados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) proíbem a suspensão de serviços essenciais em meio à pandemia de coronavírus. Três projetos de indicação e um de lei asseguram ao consumidor o mínimo de segurança.

É o caso do projeto do deputado Eduardo Salles (PP), que requereu à Embasa suspensão no corte dos serviçso de fornecimento de água e esgoto para os clientes que possuem a Tarifa Social. A medida valeria durante a quarentena.

Já o deputado Júnior Muniz (PP) indicou ao governador Rui Costa, além do fornecimento de água, que seja suspenso o corte de energia elétrica, telefonia e gás canalizado que sejam realizados por concessionárias de serviço público. A ideia é, segundo o parlamentar, assegurar estabilidade econômica e social diante dessas duas semanas de quarentena voluntária.

O terceiro projeto de indicação, do deputado Samuel Júnior (PDT) tende mais para o aspecto eoconômico. O parlamentar solicitou ao governador Rui Costa e ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, a flexibilização dos prazos para pagamentos de tributos estaduais e municipais.

Projeto de lei

O deputado Robinson Almeida (PT) protocolou o projeto de lei que proíbe o aumento do preço de produtos e serviços comercializados pelos estabelecimentos instalados em território baiano. Exemplo disso são os preços de álcool em gel e máscara, em meio à crise sanitária vivida no país.

O aumento precisaria ter motivo razoável ou causa justa.

“Alguns comerciantes elevaram os preços em mais de 1.000%, desconsiderando, absolutamente, a necessidade excepcional da população para priorizar o lucro”, justificou.