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Publicado em 28/02/2024 às 20h20.

Desoneração: Pacheco diz que solução é parcial e cobra proposta sobre municípios

Para o presidente do Senado, a desoneração dos 17 setores da economia não pode ser tratada de forma diferente da desoneração de prefeituras

Redação
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Em discurso na abertura da sessão desta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o governo federal retome a desoneração dos municípios como previsto na lei aprovada no ano passado pelos congressistas. Pacheco disse que está discutindo com o Palácio do Planalto para buscar um novo acordo sobre o assunto.

Para o presidente do Senado, a desoneração dos 17 setores da economia não pode ser tratada de forma diferente da desoneração de prefeituras. Nesta quarta-feira, 28, o governo publicou uma medida provisória (MP) derrubando a reoneração da folha de pagamentos dos setores da economia que constava em MP anterior, mantendo o regime aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. A reoneração tramitará por projeto de lei, já encaminhado ao Legislativo.

O governo não alterou, porém, o regime das prefeituras , que permanece na MP anterior, a 1202, assinada por Lula no fim do ano passado. O presidente manteve o corte no desconto que havia sido dado a prefeituras pelos parlamentares, de 20% para 8% na alíquota previdenciária. “Essa é uma solução, embora elogie a intenção do governo federal, parcial e que não faz equiparar aquilo que está na mesma condição política e jurídica da folha dos 17 setores com a folha dos municípios”, disse Pacheco.

O presidente do Senado afirmou que pode rejeitar a parte da MP 1202 caso o Executivo não recue sobre o assunto. “Quero afirmar, para a tranquilidade de prefeitos e prefeitas, que a matéria da desoneração da folha dos municípios, se alteração tiver que acontecer, será por projeto de lei. Essa matéria não pode ser veiculada por medida provisória”, disse Pacheco. “Ou o Executivo faz o mesmo que fez com os 17 setores, revogando essa parte da MP, ou a presidência do Congresso pode considerar não escrita [ou seja, rejeitar esse trecho] esta parte da desoneração dos municípios que não foi revogada.

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