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Política
Publicado em 26/02/2025 às 20h40.

Em nota, Itamaraty rebate críticas dos EUA sobre Moraes: ‘Distorce decisões do STF’

“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil", diz trecho da nota

Redação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O governo brasileiro reagiu as críticas da administração dos Estados Unidos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Para o Executivo nacional, a manifestação de um órgão do governo de Donald Trump é uma distorção do sentindo das decisões da Corte brasileira.

Em nota, o governo brasileiro diz que “recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, segue o texto do Itamaraty.

O órgão destaca que “a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”.

“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, finaliza o comunicado.

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