Publicado em 17/11/2015 às 16h06.

“Faço um apelo para incluir imóveis usados no ITIV”, diz Aladilce

Projeto que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos, em discussão na Câmara de Salvador, prevê apenas imóveis novos

Hieros Vasconcelos

Está em discussão no plenário da Câmara Municipal de Salvador o projeto que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV), na tarde desta terça-feira (17).  A expectativa é que o projeto seja votado hoje, independentemente de acordo feito entre as bancadas da Casa, que incluiu os terreiros de candomblé no Programa Morar Melhor, da Prefeitura.

A vereadora Aladilce de Souza (PCdoB) fez um apelo aos vereadores da bancada governista, que são maioria na Casa. “Queria fazer um apelo aqui, aos colegas, especialmente da bancada do governo, no sentido de que a gente avance para incluir nesse projeto do ITIV os imóveis usados”, disse.

Segundo ela, é necessário trabalhar para destravar a pauta. “Temos que buscar trabalhar no sentido da Casa voltar a funcionar de maneira regimental e podermos aprovar os projetos de iniciativa de vereadores e outros do executivo que estão na pauta”.

O vereador Edvaldo Brito (PTB)  disse que se o projeto for votado sem contemplar as emendas da oposição – que pede a extensão do projeto aos imóveis usados e inclui os terreiros de candomblé -, votará contrário. “Se for votado tal qual veio de lá do outro lado do prefeito, será péssimo e aí eu voto contra. Não posso admitir que nós tenhamos imóveis no município e cada qual dele com um regime jurídico diferenciado”, disse.

Conforme o vereador, que é jurista, a Constituição no Brasil estabelece que não se pode ter tratamento diferenciado para contribuintes que estão na mesma situação. “E qual é a mesma situação? Todos eles ao adquirirem uma propriedade, na transmissão dos direitos da propriedade, todos têm que pagar imposto. E como cobram de um de uma forma, e de outro, de outra forma? Espero que esse acordo seja feito de modo correto”.

O projeto  institui o pagamento do ITIV parcelado para imóveis novos, ou lançamentos, em até 12 vezes, com primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra. Prevê, ainda, 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista. Atualmente, o imposto corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela.

Oposição – A oposição, embora compreenda que o projeto pode facilitar aquisição de imóveis e reaquecer o setor da construção civil, acha necessário incluir a emenda que estende o parcelamento também aos imóveis usados. A bancada do governo não aceita, mas também não descarta estender o parcelamento em outro momento. Numa das justificativas, afirmam que as transações de compras de imóveis usados são as em que mais ocorrem sonegação do imposto de transmissão de intervivos.

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