CCJ aprova projeto de lei que inclui autistas em grupos prioritários para vacinação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que inclui, automaticamente, as pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. A decisão foi proferida na quarta-feira (9). 

O projeto de lei, de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), estabelece que a medida só não será aplicada entre os grupos prioritários se houver alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A proposta altera a Lei 12.764/12 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

Na proposta, o deputado ressaltou que a prioridade para pessoas autistas deve ocorrer em campanhas de vacinação por conta das “dificuldades em aderir a medidas preventivas, a exemplo do uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos”. 

O parecer aprovado foi relatado pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT) e segue para análise do Senado.