Futuro ministro de Bolsonaro assinou contratos irregulares de R$ 22 milhões

Futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional do govenro de Jair Bolsonaro, o general Heleno foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por autorizar convênios ilegais que custaram R$ 22 milhões ao governo – e favoreceram militares conhecidos seus.

A ação vai contra o discurso defendido por Bolsonaro, que defende um estado enxuto e responsabilidade nos gastos públicos.

De acordo com o The Intercept Brasil, general Helano, quando era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, autorizou dois convênios para a quinta edição dos Jogos Mundiais Militares, que ocorreram no Rio de Janeiro em 2011.

Os acordos foram feitos com duas entidades sem fins lucrativos: a Fundação Ricardo Franco (FRF), que dá apoio ao Instituto Militar de Engenharia, e o Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro (Ifiex)

Na análise do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso no TCU, caberia à Advocacia-Geral da União autorizar a celebração dos convênios, e não à assessoria interna do órgão do Exército. Para o relator, Heleno “assumiu o risco” de assinar os convênios sem a análise de pareceristas competentes.

O plenário do TCU acompanhou o relator e decidiu rejeitar a justificativa de Heleno de ter assinado os acordos sem conhecimento de causa. O militar foi multado em R$ 4 mil.

Heleno disse ao Intercept que é inocente. Segundo ele, a autoridade “assina o convênio com base nos subsídios e documentos elaborados por suas assessorias”. “É fácil concluir que, uma vez que todos os órgãos de assessoramento apontavam para a viabilidade operacional e jurídica”, ele explicou, “não restaria à autoridade [ele] outra conduta” senão assinar o convênio.

O general também argumenta que “ofenderia o princípio da eficiência imaginar que o chefe de um órgão de direção setorial, antes de cada decisão a ser tomada, verificasse ou confrontasse, detalhadamente, todos os estudos e análises feitas por seus assessores e técnicos”.