Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre ‘pejotização’ para setembro

Em abril, o ministro suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem o tema no país

Redação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública em setembro que discutirá a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou por meio de pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”. Em abril, o ministro Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem o tema no país até que a Corte dê uma palavra final sobre a existência do vínculo.

Segundo matéria do Estadão, a audiência pública deve ser realizada na data provável de 10 de setembro. As entidades e pessoas interessadas em participar do evento devem se inscrever até o dia 10 de agosto pelo site do STF. A relação de inscritos habilitados será disponibilizada no site da Corte em um prazo de até cinco dias.

A ‘Pejotização’

A “pejotização” é um termo utilizado para se referir a contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJ), sejam elas autônomas, microempreendedoras, terceirizadas ou de outras modalidades que não estão enquadradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Este modelo de contratação se tornou tendência no Brasil após a reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, e tem gerado debates sobre a precarização, perda de direitos trabalhistas e evasão de encargos sociais no mercado de trabalho brasileiro.